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Amarok

VOCÊ LEMBRA DO #DIESELGATE? POIS É, A VOLKSWAGEM QUER
QUE VOCÊ SE ESQUEÇA.

Se você tem ou teve uma Amarok, pode ter sido enganado.

Indenização por Danos Morais gira em torno de R$ 16.000,00.

Existem também reais chances de

Possibilidade de receber 70% do valor da indenização no êxito da ação.

Possibilidade de antecipar a indenização, aceitando uma oferta “À Vista” ou “Intermediária com Gatilho”.

Solução 100% digital e sem custo prévio.

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sua possível indenização Clique Aqui
e Precifique

Clique nos sinais de para navegar no site:

1 - Qual é a causa?

O QUE É DIESELGATE?

Em 2015, a Volkswagen admitiu a instalação deliberada de um dispositivo que mascara os resultados da emissão do óxido de nitrogênio (NOx), fazendo com que cada carro polua muito mais do que o dito pela empresa. Além de maior emissão de NOx, que é uma das principais fontes de poluição urbana, o dispositivo também pode gerar problemas no motor, maior gasto de combustível e custos de manutenção.

O caso ficou conhecido no mundo todo como #Dieselgate. Só no Brasil foram mais de 17 mil veículos comprovadamente fraudados, mas essa ação parece ainda não ter impacto por aqui. A empresa afirma ter instalado um software “supostamente” inativo nos veículos brasileiros, uma afirmação contestada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). A verdade é que tanto no Canadá como nos Estados Unidos os acordos indenizatórios já foram firmados. No nosso País, entretanto, a VW insiste em não admitir o erro. Apesar da relutância da empresa, existe uma medida judicial coletiva — que você pode acompanhar por aqui! — que visa buscar justiça para aqueles que foram enganados pela Volkswagen. As irregularidades estão em processo de comprovação e se você tem ou teve uma Amarok, é possível que tenha direito a uma indenização.

Deixar barato pode sair caro demais. Faça como os americanos, cobre já os seus direitos!

2 - Beneficiários e indenização potencial

Veja a estimativa do valor dos seus direitos. Clique abaixo no seu perfil para consultar as possibilidades.

Essa estimativa é feita pela Regera, empresa responsável pela precificação e cálculo do valor dos seus direitos.

Tenho ou já tive uma Amarok modelos 2011 ou 2012* adquirida até setembro de 2015

*A VW admitiu que o dispositivo de fraude foi instalado em todas as Amaroks 2011, porém apenas em parte dos veículos de 2012. Neste perfil, se encaixam todas as Amaroks 2011 e apenas as Amaroks 2012 em que a VW já admitiu a fraude. Para ver quais os chassis que fazem parte deste perfil, clique aqui.

Entenda o cálculo dos seus direitos

O seu direito é composto por Danos Morais + Danos Materiais

Danos Morais:

Valor do direito corrigido de outubro 2019: R$16.275,79*

Danos Materiais:

Valor do direito corrigido de outubro 2019:
Será apurado caso a caso e no decorrer do processo

3 Ofertas Disponíveis (PF e PJ)

Sem custo e sem risco para o consumidor

DANOS MORAIS

1. NO FINAL DA AÇÃO:

Valor da oferta:
70% da indenização a ser recebida

Previsão de tempo no judiciário:

Num cenário otimista, 3 anos. Porém, pode levar mais tempo.

Probabilidade de êxito da ação:

Boa.

Benefícios deste modelo:

Apesar de ser o modelo com maior demora para recebimento da indenização e existir a possibilidade de derrota no judiciário, é a opção com o maior valor final de compensação.

OU

2. À VISTA

Valor da oferta:
R$1.000,00

Válida para os 50 primeiros consumidores elegíveis, com prioridade para quem comprou o carro 0km e ainda tem essa Amarok.

Prazo de recebimento:

30 dias após a entrega e a validação dos Documentos Requisitados.

Benefícios deste Modelo:

Você sai do risco de perda no judiciário e recebe o valor à vista. No entanto, recebe um valor menor.

OU

3. INTERMEDIÁRIA COM GATILHO

Valor da oferta:
R$ 6.000,00 Valor fixo (sem juros e/ou correção).

Válida para os 50 primeiros consumidores elegíveis, com prioridade para quem comprou o carro 0km e ainda tem essa Amarok.

Regra do Gatilho:

O valor da decisão atual (R$10.000,00 não corrigido) deve ser mantido na decisão do judiciário. Se houver alteração no valor da decisão, o valor da oferta também será modificado, para cima ou para baixo.

Prazo de recebimento:

Aprox. 2 anos (depende da data do julgamento).

Benefícios do modelo "Gatilho":

• Você não precisa aguardar o término do processo

• Representa um risco intermediário entre o modelo no "Final da Ação" (+ risco) e o modelo "À Vista" (sem risco).

DANOS MATERIAIS

1. NO FINAL DA AÇÃO:

Valor da oferta:
70% da indenização a ser recebida

Previsão de tempo no judiciário:

Num cenário otimista, 5 anos. Porém, pode levar mais tempo.

Probabilidade de êxito da ação:

Média/Baixa

Benefícios deste modelo:

Apesar de ser o modelo com maior demora para recebimento da indenização e existir a possibilidade de derrota no judiciário, é a opção com o maior valor final de compensação.

NO MOMENTO NÃO HÁ OUTRA OPÇÃO DE OFERTA PARA OS DANOS MATERIAIS. IMPORTANTE: Quando você assina o nosso termo (acordo), automaticamente você repassa a gestão dos dois direitos seguindo no modelo de: 1. NO FINAL DA AÇÃO.

Comprei uma Amarok modelo 2011 ou 2012 após setembro de 2015

Como essa Amarok foi adquirida após o Dieselgate (setembro/15), o judiciário entende que o consumidor comprou o veículo sabendo da presença do dispositivo de fraude e, portanto, não teria direito à indenização. Vale ressaltar que esta decisão não é a final. Estamos aguardando novas informações sobre o caso no judiciário.

Faça o cadastro e não deixe de conferir seu e-mail para ficar por dentro do progresso deste caso.

Tenho ou já tive uma Amarok modelo 2012*, 2013, 2014 ou 2015

Como o veículo é de um modelo posterior aos modelos 2011 e 2012 ou é uma Amarok 2012* cujo chassi não figurou na chamada de recall da VW, ainda não há comprovação de que o dispositivo de fraude tenha sido instalado. Apesar disso, é bom manter os olhos abertos. Existem indícios de que essas Amaroks também possuam o dispositivo, e a Assecivil está realizando uma investigação minuciosa sobre o caso.

Faça o cadastro e já deixe seu possível direito preparado para o recebimento no modelo “No Final da Ação” (em que você obtém 70% da indenização a ser recebida).

Tenho ou já tive uma Amarok modelos 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020

Esses veículos já não contam com o dispositivo instalado, portanto, não há uma previsão indenizatória.

3 - Como tudo aconteceu?

O governo dos EUA endurece os padrões para emissão de NOx, um dos principais poluentes resultantes do óleo diesel.

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2004-2007

Volkswagen começa as vendas dos modelos de carros a diesel que possuem um sistema para cumprir regras de poluentes. O sistema foi chamado “Clean Diesel” e foi usado como diferencial para impulsionar as vendas no País.

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2009

O International Council on Clean Transportation (ICCT) e a Universidade de West Virginia alertam a Environmental Protection Agency (EPA) , do governo americano, e o conselho de emissões da Califórnia (California Air Resources Board - CARB) sobre a descoberta de uma possível fraude nos veículos com o sistema “Clean Diesel” da VW. Na época, a empresa afirmou que o estudo era falho e explicou que os resultados foram provocados por questões técnicas.

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2014

Insatisfeitos com os argumentos da empresa, a Environmental Protection Agency (EPA) ameaça não certificar os carros diesel da VW, proibindo a venda de qualquer carro diesel para 2016.

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03/09/15

O governo dos Estados Unidos acusa a Volkswagen de burlar os dados de emissões de gases poluentes a fim de atender à regulamentação do país, e abre um processo criminal.

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18/09/15

Finalmente, a empresa admite a fraude. O presidente da Volkswagen nos EUA, Michael Horn, é enfático em seu comentário sobre o escândalo: "Ferramos tudo. Nossa empresa foi desonesta".

21/09/15

A montadora admite que um dispositivo que altera resultados sobre emissões de poluentes não foi usado apenas nos EUA, mas em 11 milhões de veículos a diesel em todo o mundo.

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22/09/15

Michael Horn diz que soube, no começo de 2014, que as emissões de automóveis a diesel da montadora não se ajustavam às normas dos EUA. Porém, ele acrescenta que se inteirou do software fraudulento "poucos dias antes" de uma reunião entre a empresa e os reguladores americanos.

08/10/15

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entra com um processo civil contra a Volkswagen, alegando violação da legislação sobre a pureza do ar. As alegações implicam penalidades que podem custar até US$ 48 bilhões, segundo estimativas.

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05/01/16

Volkswagen fecha acordo para pagar US$ 10 bilhões para pôr fim a processos movidos por consumidores nos EUA com carros equipados com motor 2.0 diesel. Os clientes poderão escolher entre revender o veículo para a montadora ou levá-lo ao recall para conserto.

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23/06/16

Mais de 1 ano após o escândalo vir à tona, a montadora recebe aval do governo dos EUA para começar o conserto dos carros de clientes envolvidos no escândalo e que optarem por não revendê-los às marcas.

06/01/17

A Volkswagen disse que pagará US$ 4,3 bilhões em multas para encerrar processos na esfera civil e criminal nos EUA. A montadora afirmou que também irá se declarar culpada pela conduta criminosa.

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10/01/17

Oliver Schmidt, que foi detido provisoriamente em janeiro daquele ano, é condenado a 7 anos de prisão pelo "Dieselgate". Ele era chefe do departamento que deveria cumprir as normas regulatórias nos EUA.

06/12/17

A Promotoria de Braunschweig, na Alemanha, impõe uma multa de 1 bilhão de euros para o grupo Volkswagen. A montadora alemã acatou.

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06/18

Até hoje o caso continua gerando implicações não somente nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Aqui no Brasil, por exemplo, o assunto continua em trâmite jurídico.

HOJE

A Volkswagen do Brasil anuncia que 17 mil unidades da picape Amarok, ano 2011 e parte de 2012, possuem o dispositivo que burla os testes de emissões e que fará o recall em 2016.

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21/10/15

A filial brasileira da VW é multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em R$ 50 milhões. Para o órgão, ao assumir que vendeu no país carros com o software que altera dados em vistorias de emissão de poluentes, a montadora também burlou o programa de testes do IBAMA, invalidando as licenças recebidas. No dia 16, o Procon-SP anunciou multa de R$ 8,3 milhões à montadora. Também foi exigido recall da VW, que apenas foi realizado em abril de 2017.

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12/11/15

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abre processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil, por indícios de infrações contra o consumidor, que pode gerar multa de R$ 8,5 milhões.

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15/03/16

Oito meses após a montadora dizer que o dispositivo que frauda emissões não estava ativo no Brasil, o IBAMA divulga resultados de testes que contestaram a informação e mantém a multa de R$ 50 milhões e a determinação de que a empresa faça o recall. Além disso, o instituto informa que os testes apontam possível violação em outros veículos e promete investigar o caso. A Volkswagen torna a recorrer da decisão do IBAMA, mas anuncia o recall em abril.

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03/17

A Volkswagen é condenada, em Primeira Instância, a pagar um total de R$ 1,09 bilhão de indenização aos 17.057 proprietários das picapes Amarok no Brasil que têm o dispositivo que fraudava emissões (R$ 64 mil por veículo). A montadora informa que vai recorrer.

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09/17

Acórdão da 9ª Câmara do Cível TJRJ manteve a condenação por Danos Morais, deixando a fixação de Danos Materiais para fase de liquidação da sentença, modificando a decisão de Primeiro Grau. Vale ressaltar que a Assecivil vai lutar para reconhecer os Danos Materiais adicionais de consumo excessivo de combustível e aumento dos custos de manutenção.

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28/05/2019

QUER SABER MAIS?

Assista a “Emissões Mortais”, o primeiro capítulo da série Dirty Money na Netflix. É só clicar aqui!

4 - Dossiê Amarok

Por que desconfiar quando o assunto é Dieselgate?

Que as picapes Amarok (2011 e parte de 2012) foram adulteradas com um dispositivo que pode ocultar a emissão do óxido de nitrogênio, a própria Volkswagen já admitiu. Existem indícios, entretanto, para manter a desconfiança: é possível que o dispositivo esteja presente em Amaroks do modelo 2013, 2014 e 2015, e não só nos modelos 2011 e parte de 2012 como admitiu a empresa.

1. Nos EUA a primeira estratégia da VW foi desmentir os testes e fazer um recall “mentiroso”.

Questionando a metodologia dos estudos realizados pela California Air Resources Board (CARB), a empresa ganhou quase um ano atrasando as investigações. Inclusive, chegaram a fazer um recall voluntário em 2014, alegando que iam corrigir uma “questão mecânica”, sem admitir a presença do dispositivo de fraude.

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2. Ainda nos EUA, a dimensão do problema só foi reconhecida após ameaças da Environmental Protection Agency (EPA).

Só após a ameaça, a VW admitiu a existência do dispositivo e reconheceu que o problema não era apenas local, mas que também afetava mais de onze milhões de veículos ao redor do mundo.

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3. Aqui no Brasil, a empresa também questionou a metodologia das pesquisas e chegou a afirmar que o dispositivo não estava ativado nas picapes.

Laudos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), encomendados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , contestam a afirmação. A Volkswagen afirma que vai recorrer, mas, antes, anunciou um recall desses carros.

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4. Apesar dos motores EA189 serem usados nas Amaroks fabricadas até 2015, a empresa nunca conseguiu explicar por que apenas os modelos 2011 e parte de 2012 teriam o dispositivo instalado.

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5. Novos Laudos da CETESB identificaram inconsistências nos modelos 2014 e 2015 das Amarok comercializadas no Brasil.

Ainda não há amostragem suficiente para afirmar que a fraude está presente. Porém, existem indícios que esses modelos também possuem o dispositivo, já que os testes nos modelos 2014 e 2015 demonstraram uma diferença média de 16x entre a emissão em laboratório e a emissão de NOx nas ruas.

Confira abaixo o relatório da CETESB, disponibilizado na Ação Civil Pública sobre o caso:

› ver relatório

6. A decisão de escolher Amaroks (2011 e parte de 2012) acaba coincidindo com um período de troca da legislação brasileira em termos de restrições de poluentes, definida pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), passando do requisito L4 para o L6, que é muito mais restrito que o anterior.

Se o dispositivo realmente estiver instalado em todas Amaroks fabricadas até 2015, elas estão poluindo muito acima da nova legislação, já que deveriam atender à L6** e não à L4*. Segundo a CETESB, “há indícios que os veículos Amarok que deveriam atender à fase L6** do Proconve estejam equipados com algum item de ação indesejável.” Vale lembrar que, caso a VW admitisse que os modelos poluem acima do L6**, as sanções seriam ainda mais graves.

*L4 e L6 são fases implementadas pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e que definem quais são os limites de emissões de poluentes para veículos automotores.

**A L6 estabelece, basicamente, novos limites máximos para a emissão de escapamento de veículos automotores leves novos de passageiros de massa menor ou igual a 1.700kg e veículos leves comerciais com massa superior a 1.700kg.

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5 - Cobre seus direitos

POR QUE A VW NÃO TRATA BRASILEIROS E AMERICANOS DO MESMO JEITO?

  • 25 bilhões de dólares pagos em multas,
    penalidades e restituições.
  • Reconhecimento de que todos os motores
    EA189 foram adulterados
  • 350.000 carros recomprados pela empresa
    através de ação de Buyback.
  • Pedido de desculpas formal.
  • Nenhum real foi pago ainda.
  • Reconhecimento de que apenas
    17% dos motores EA189
    foram adulterados.
  • Não houve trocas de veículos.
  • Negação do ocorrido.
6 - Passo a passo

Clique em cada etapa para entender o passo a passo

Estimativa

Cadastro

Contratos

precificação

ofertas de
antecipação

pagamentos da
antecipação

boletim de
notícias

Julgamento
positivo

pagamento
no êxito

O primeiro passo é estimar o possível valor do direito de quem tenha sido lesado.

Faça o cadastro digital, são menos de 5 minutos.

Associe-se à Assecivil e transfira seus direitos para a Regera. Tudo sem custos prévios.

A Regera irá auditar as informações enviadas e confirmar o valor do direito.

Após a validação de dados, você estará apto para receber Ofertas de Antecipação feita por investidores.

Uma vez aceita a oferta "À Vista" ou a oferta "Intermediária com Gatilho", o cliente recebe o dinheiro na conta bancária seguindo as premissas de cada uma das ofertas.

Para consumidores que não receberem ou aceitarem uma oferta de Antecipação, será enviado mensalmente um boletim informativo com informações da Assecivil, no que diz respeito à causa, progresso da ação e possíveis acordos, além de relatórios da própria Regera sobre ofertas ou mudanças na precificação.

Caso o resultado seja positivo, começará a execução da indenização junto à VW.

Em caso de êxito, e quando o consumidor não tenha optado por uma Oferta de Antecipação, é realizada a transferência dos valores acordados (70% da restituição) pela cessão dos direitos para os consumidores elegíveis.

01Estimativa

O primeiro passo é estimar o possível valor do direito de quem tenha sido lesado.

02Cadastro

Faça o cadastro digital, são menos de 5 minutos.

03Contratos

Associe-se à Assecivil e transfira seus direitos para a Regera. Tudo sem custos prévios.

04precificação

A Regera irá auditar as informações enviadas e confirmar o valor do direito.

05ofertas de
antecipação

Após a validação de dados, você estará apto para receber Ofertas de Antecipação feita por investidores.

06pagamentos da
antecipação

Uma vez aceita a oferta "À Vista" ou a oferta "Intermediária com Gatilho", o cliente recebe o dinheiro na conta bancária seguindo as premissas de cada uma das ofertas.

07boletim de
notícias

Para consumidores que não receberem ou aceitarem uma oferta de Antecipação, será enviado mensalmente um boletim informativo com informações da Assecivil, no que diz respeito à causa, progresso da ação e possíveis acordos, além de relatórios da própria Regera sobre ofertas ou mudanças na precificação.

08Julgamento
positivo

Caso o resultado seja positivo, começará a execução da indenização junto à VW.

09pagamento
no êxito

Em caso de êxito, e quando o consumidor não tenha optado por uma Oferta de Antecipação, é realizada a transferência dos valores acordados (70% da restituição) pela cessão dos direitos para os consumidores elegíveis.

7 - Quem somos

Acessívil

Uma Associação Civil nascida no meio digital que utiliza todos os recursos que essa nova era oferece para promover mudanças de impacto social a favor do consumidor. Graças ao seu DNA digital e modelo inovador, é uma associação que garante a defesa dos consumidores e contribuintes de primeiro nível, sem cobrança alguma de mensalidade.

Hoje, a Assecivil já representa mais de 300 mil consumidores. Seja um deles você também!

A Regera é uma mistura de Civic Tech e Fintech que desafia o status quo para gerar impacto positivo em escala, para pequenos e médios consumidores e contribuintes.

Civic Tech: Auxiliamos associações e entidades coletivas para viabilizar o acesso ao direito para o maior número de pessoas, sem risco ou custo prévio.

Fintech: Originamos, auditamos e precificamos o seu direito, gerando uma possível receita para você e milhares de consumidores que foram lesados.

8 - Por que aderir a esta causa?

Possível Indenização
Cerca de R$ 16.000,00* em Danos Morais, além da possibilidade de Danos Materiais.

*O valor exibido refere-se ao valor da sentença em Segunda Instância, proferida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, corrigidos (juros + correção monetária) até outubro de 2019.

Não tem dor de Cabeça
Processo simples, rápido e 100% digital.

Sem custo prévio e risco de sucumbência
Nunca cobraremos nenhuma taxa prévia e, em caso de derrota da ação no judiciário, você não tem nenhum custo.

Precificação
Com o uso de tecnologia e know-how interno, a Regera consegue precificar o valor do seu direito para deixá-lo preparado para uma oferta de compra.

Serviço de qualidade
Especialistas e parceiros de qualidade à disposição.

Antecipação
Investidores homologados poderão fazer uma proposta para antecipar o valor do seu direito, assumindo risco e tempo do pagamento.

Parceiro que luta pelos seus direitos
A Assecivil continua investigando o caso e vai lutar até o fim para garantir todos os direitos para os consumidores lesados.

Benefício para toda sociedade
Por priorizar um modelo de Ações Coletivas por substituição processual, o benefício gerado pela Assecivil vale para toda sociedade, inclusive para consumidores que preferirem não recuperar sua indenização via nossa plataforma.

9 - FAQ

Entenda o Dieselgate

O que ocorreu?

A Volkswagen produziu veículos que continham um dispositivo que visava enganar testes de emissão de poluentes nocivos à saúde e ao meio ambiente. Segundo pesquisas feitas em todo o mundo, esse dispositivo também influenciava no aumento do consumo de combustível do veículo, no aumento de custos com manutenção e na perda de potência do motor.

Por que a conduta foi ilegal?

Ao anunciar e vender os veículos, a Volkswagen não informou a presença do dispositivo, de forma que o consumidor foi enganado ao comprar os carros, achando que estava adquirindo um veículo preocupado com o meio ambiente e com uma tecnologia diferenciada.

Contra quem é a ação?

A ação é contra a Volkswagen do Brasil.

Como a Volkswagen enganava os consumidores?

A empresa instalou softwares ocultos em veículos equipados com motores diesel EA189 que a permitiam enganar testes de emissão de poluentes. Laudos e pesquisas realizados em todo o mundo demonstraram que esses softwares, além de não terem sido informados aos consumidores, geraram aumento na emissão de poluentes, aumento do consumo dos veículos, perda de potência e aumento nos custos de manutenção. Quando a fraude foi descoberta, causou também uma desvalorização no valor de venda dos carros.

Como funcionava o dispositivo fraudulento?

O software ocultado no carro permitia que o computador identificasse quando o veículo estava sendo submetido a um teste de poluentes (reconhecendo a rotação constante do motor e a ausência de movimento do volante) para que pudesse regular sua emissão naquele momento.

Quantas pessoas foram afetadas?

Estima-se que dezenas de milhares de consumidores podem ter sido enganados em todo o mundo. Até o momento, no Brasil, a Volkswagen admitiu que os veículos de modelos 2011 e parte de 2012 equipados com o motor diesel EA189 estavam afetados com o software.

Quais são os veículos afetados?

Há indícios de que todas as Amaroks equipadas com o motor diesel da família EA189 tenham sido afetadas com a instalação do software (modelos 2011 a 2015). Porém, até o momento, foi reconhecido pela Volkswagen que o dispositivo fraudulento estava presente em 17.057 Amaroks, modelos 2011 e parte de2012, equipadas com o motor diesel EA189, com os seguintes chassis:

2011 - BA000257 até BA000338;
2011 - B8000200 até B8082605;
2012 - CA001950 até CA026145.

A Assecivil está trabalhando para que a Volkswagen reconheça que a fraude afetou também outros veículos, além dos modelos 2011 e parte de 2012 já reconhecidos.

É verdade que mais carros, além dos modelos 2011 e parte de 2012, podem ter sido afetados?

No Brasil, podem ter sido enganados todos os consumidores que compraram um veículo Amarok — modelos entre 2011 e 2015, equipados com o motor diesel EA189. Até o momento, a Volkswagen admitiu que os veículos de modelos 2011 e parte de 2012 com este motor estavam afetados com o software. Por isso, hoje se discute no Judiciário uma indenização para os proprietários que possuem ou possuíram esses veículos. Quanto aos demais modelos de Amarok, há indícios de que o mesmo tenha ocorrido, de forma que lutaremos para que a fraude nesses carros seja também reconhecida pela Volkswagen.

Como posso saber se fui afetado?

Você precisa solicitar uma precificação para a Regera (clique aqui). Basta ter em mãos o seu CPF e o número da placa do seu carro.

Que tipo de dano o dispositivo fraudulento pode ter causado no meu carro?

Com base em laudos e pesquisas feitas no mundo todo, o software instalado tinha a capacidade de gerar aumento na emissão de poluentes, no consumo de combustível e nos custos de manutenção do veículo, bem como na perda de potência do motor.

Onde essa fraude ocorreu?

A fraude ocorreu em todo o mundo, com mais de 11 milhões de veículos vendidos com o software fraudulento. Dentre os países em que os veículos afetados foram comercializados, estão Estados Unidos, Austrália, Índia, Itália, Portugal, Espanha Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Hungria, República Tcheca, Suíça, Suécia, Coreia do Sul, Canadá e Argentina.

Quando a fraude foi descoberta?

A fraude foi descoberta nos Estados Unidos em 2015. Desde então, a Volkswagen responde a uma ação civil pública no Brasil. Ao contrário do que fez nos EUA e em alguns países europeus, a montadora nega o ato ilícito cometido aqui no país.

O que significa o termo Dieselgate?

O termo significa "escândalo do Diesel" e é a forma como ficou conhecida essa fraude da Volkswagen no mundo todo.

É verdade que a Volkswagen tratou os consumidores brasileiros de forma diferente dos americanos?

Sim. Nos Estados Unidos, a Volkswagen fez um acordo com os consumidores e pagou indenização por Danos Materiais e Morais para todos os proprietários de veículos da marca que estavam equipados com o motor EA189, além de oferecer a recompra dos veículos afetados. Já no Brasil, mesmo após quase 4 anos de escândalo, a Volkswagen segue negando que o software instalado fosse danoso ao veículo e ao meio ambiente e não admitindo que o mesmo problema tenha ocorrido com outros modelos de Amaroks, anos 2012 a 2015.

Tirando o modelo Amarok, algum outro carro da empresa foi alvo de fraude?

No Brasil, o único veículo equipado com o motor diesel EA189, alvo desta fraude, segundo a Volkswagen, foi a Amarok.

Há chances de que tenha afetado carros de outras montadoras?

Existem indícios de que a fraude tenha sido cometida por outras marcas no Brasil, como Mercedes-Benz, Porsche, Jeep, Dodge e Jaguar, pois casos dessas marcas já foram revelados no exterior. A Assecivil está investigando o ocorrido.

A Ação Contra a Volkswagen

Que ação é essa?

A ação atualmente existente contra a Volkswagen é uma ação civil pública da qual fazem parte uma associação de consumidores, consumidores individuais e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que a empresa preste esclarecimentos sobre a fraude e indenize os consumidores lesados. A ação foi julgada procedente em Primeira e Segunda Instâncias e hoje aguarda o julgamento de recursos na 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A indenização é certa?

A indenização foi fixada pelo Poder Judiciário em Primeira e segunda Instâncias para os primeiros proprietários de Amarok 2011 e parte de 2012. No entanto, a decisão não é definitiva, pois ainda cabem recursos. A extensão dos consumidores que terão direito à indenização e o valor da indenização também não foram inteiramente esclarecidos até agora.

Qual é a probabilidade de ganho dessa ação?

Segundo a assessoria jurídica contratada, as chances de ganho dessa ação para os primeiros proprietários de Amaroks 2011 e parte de 2012 são boas (entre 60-80%), pois já houve decisão favorável em Primeira e Segunda Instâncias. Hoje, ainda são cabíveis recursos para o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.

O que foi decidido na ação?

Até o momento, foi decidido que a Volkswagen deve indenizar os proprietários de Amaroks modelos 2011 e parte de 2012 em R$ 10.000,00 cada um, além de eventuais prejuízos que possam ter tido no momento da venda de seus carros em razão de uma desvalorização do veículo por conta da divulgação da fraude. Até agora, não foi esclarecido o universo de consumidores que terá direito à indenização tampouco se ela será dividida por veículos ou será paga individualmente a cada proprietário. A ação não discute qualquer fraude cometida em outros veículos, o que está sendo amplamente investigada pela Assecivil.

A decisão é definitiva?

Até agora, não. Ainda cabem recursos para o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.

Qual é o atual status da ação?

Após os esclarecimentos prestados pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre o acórdão que proferiu o caso, o processo aguarda eventual interposição de recursos pelas partes, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, buscando cassar e reformar, total ou parcialmente, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Quanto tempo esse tipo de ação demora?

É muito difícil precisar o tempo que demoram as ações judiciais no Brasil. Para o caso dos proprietários das Amaroks diesel modelos 2011 e parte de 2012, já há ação ajuizada que discuta a indenização e, por essa razão, a decisão final deve acontecer dentro dos próximos 3 anos. Para os proprietários das demais Amaroks diesel equipadas com o motor EA189, modelos 2012 a 2015, é possível que o processo dure entre 5 e 9 anos, a se julgar pelos dados da ação hoje existente e dos levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça.

O que acontece se a ação for perdida?

Não há qualquer prejuízo ou custo prévio ao consumidor. Mesmo que a associação perca a causa, isso não impede que processos individuais sejam ajuizados pelos próprios consumidores. A decisão proferida na ação coletiva, portanto, não prejudica os consumidores, mas apenas os beneficia em caso de ganho, já que poderão usar essa decisão favorável para receber o valor das indenizações a que tiverem direito.

Qual a diferença entre Danos Materiais e Morais?

Danos Materiais são aqueles diretamente relacionados a uma perda patrimonial (por exemplo, aumento no gasto com manutenções do veículo), enquanto que os Morais são as violações extrapatrimoniais geradas pelo ilícito (por exemplo, o engano do consumidor e a veiculação de informações falsas, que afetaram sua personalidade).

Nossa Solução:

Como funciona a solução?

A Assecivil e a Regera trabalham juntas para entregar uma solução 100% digital, sem custo prévio e sem burocracia.

Para utilizar a plataforma, clique em “Precifique Seus Direitos”. Esse cadastro vai permitir que a Regera calcule o valor do seu direito, para fazer uma oferta de compra.

Existem três modelos de oferta de compra, que permitem que o consumidor receba sua indenização:

Compra do Direito: compramos seu direito e, uma vez obtido êxito no Poder Judiciário, pagamos a você 70% do valor total recebido. Esse é o modelo padrão e já está valendo após a assinatura do contrato com a Regera.

“Oferta À Vista”: investidores homologados poderão fazer uma proposta para antecipar o valor do seu direito, assumindo risco e tempo do pagamento.

“Intermediária com Gatilho”: o valor é “desbloqueado” após o atingimento de uma meta no judiciário.

Quem tem direito de participar dessa causa?

Todos os proprietários de Amaroks vendidos no Brasil entre 2011 e 2015, equipados com o motor diesel EA189. Cada perfil terá direito a um valor diferente. Em alguns casos, a Assecivil ainda está lutando para que o seu direito seja reconhecido.

Eu não sou mais proprietário, mas tive uma Amarok. Tenho direito à indenização?

A questão ainda está sendo discutida no Poder Judiciário. Até o momento, pode-se dizer que sim, principalmente para aqueles que foram proprietários de veículos Amarok modelos 2011 e parte de 2012 equipados com o motor diesel EA189. Para os proprietários de Amaroks modelos 2012 (restante), 2013, 2014 e 2015, a Assecivil ainda está investigando os indícios de que as fraudes tenham também atingido esses veículos, o que pode gerar direito à indenização para quem algum dia foi proprietário.

Até quando posso me cadastrar para participar da ação do Dieselgate?

Recomendamos que você realize o cadastro até 30.08.2020, para evitar uma possível prescrição após essa data.

Posso cadastrar mais de um veículo?

Sim, desde que os veículos estejam no seu nome. Se você é o representante legal, no caso de o proprietário ser uma pessoa jurídica, você também pode cadastrar mais de um veículo.

Quero cadastrar uma empresa. Posso?

Sim. A indenização pode ser paga tanto a empresas como a pessoas físicas, bastando a comprovação da propriedade dos veículos afetados.

O que significa uma Oferta de Antecipação?

É o valor oferecido pela Regera ou por algum investidor para antecipar o eventual valor futuro a ser recebido pelo consumidor no caso. Existem dois possíveis modelos de antecipação:

“Oferta À Vista”: investidores homologados poderão fazer uma proposta para antecipar o valor do seu direito, assumindo risco e tempo do pagamento.
“Intermediária com Gatilho”: o valor é “desbloqueado” após o atingimento de uma meta no judiciário.

Como faço para saber se estou elegível para uma oferta de antecipação?

Após ter completado todas as etapas do cadastro e de auditoria, você fica elegível a receber Ofertas de Antecipação. Essas ofertas, quando disponíveis, serão enviadas por e-mail. Fique de olho.

Como e quando recebo minha indenização?

Os pagamentos aos consumidores serão realizados diretamente em conta corrente registrada no nome do proprietário (elegível) do veículo em até 60 dias do recebimento dos valores correspondentes ao crédito cedido.

Quando é aceita uma Oferta de Antecipação, o pagamento é realizado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de envio dos dados bancários.

Quais termos preciso assinar para estar elegível à indenização?

O termo de adesão à associação e o termo de opção de venda dos direitos creditórios. A opção de venda dos direitos permite que o processo seja menos burocrático (100% digital), faz com que o seu esforço seja muito menor e é um modelo que permite a antecipação do valor que o consumidor teria direito a receber no futuro. Não se preocupe que a Regera nunca vai aceitar uma Oferta de Antecipação sem o consentimento do cedente (você).

Por que devo enviar uma foto do documento do carro?

Porque, hoje, estima-se que nem todos os proprietários de Amarok possuem direito à indenização, de forma que, na hora de precificar seu eventual direito, auxiliamos a associação a verificar se você possui ou não direito a receber os valores fixados judicialmente, ou se deverá aguardar novas decisões ou medidas para eventualmente ter direito a receber sua parte.

Por que eu deveria confiar na Regera para enviar os documentos?

O propósito da empresa é oferecer o melhor para o consumidor e para a comunidade. Esses objetivos constam em nosso objeto social. Os sócios possuem uma grande experiência e reputação no mercado. Além disso, atuamos com assessores reconhecidos nas áreas tecnológica, financeira, técnica e jurídica. Somos uma empresa B-Pendente, que é um grupo de empresas que possui como propósito fazer o bem para a sociedade.

Para antecipar a restituição do meu direito com um fundo, preciso dar todos os documentos solicitados?

Sim. A nossa checagem automática também é mais um fator de segurança e faz com que os dados possam ser auditados, evitando fraudes.

O que é feito com meus dados?

A Regera utiliza os dados enviados para realizar duas ações:
1. Verificar a identidade providenciada, garantindo que o consumidor que assinou os termos e realizou o cadastro é ou foi realmente o proprietário do veículo afetado;
2. Cruzar as informações cadastradas com outras bases de dados para conseguir validar e calcular o valor do direito de cada consumidor.

Então o consumidor que não passar as informações solicitadas não pode participar da ação?

Sem enviar os documentos solicitados, a Regera não consegue precificar seu direito e fazer uma oferta por ele. Assim, o consumidor continua podendo brigar por seus direitos, mas de forma individual, sem poder contar com a Assecivil ou vender seu direito para a Regera.

Por que é necessário dar o número do meu celular?

Para um contrato ter validade jurídica, é importante garantirmos a autoria pelo consumidor.Isso é, que você realmente é o consumidor que assinou os termos.

Para garantir a segurança de autoria, usamos um sistema de confirmação por SMS como algumas grandes empresas, por exemplo, o Google, já utilizam.

Após a adesão, você receberá um SMS com um código que deve ser inserido no formulário de adesão. Essa garantia é essencial para a elegibilidade de antecipar o crédito e também da ação judicial.

Vale ressaltar que nunca compartilharemos seu número com terceiros ou usaremos seu contato para envio de spam.

Posso vender meu direito creditório para a Regera e depois desistir?

Sim, você tem o direito de desistir em até 10 dias após a assinatura do contrato.

Posso entrar na justiça para recuperar esse dinheiro por conta própria?

Sim. Você não é obrigado a utilizar nossa solução. No entanto, nosso diferencial é oferecer uma opção mais prática, sem custo prévio ou risco de sucumbência ao consumidor, oferecendo ainda a antecipação da restituição via fundos financeiros, diminuindo o prazo de seu possível recebimento.

Quem está por trás da solução

Quem é a Assecivil?

A Assecivil é uma associação de direitos do consumidor que atua em favor dos consumidores para garantir que eles tenham a melhor defesa possível de seus interesses contra a Volkswagen.

A associação é também responsável por investigar a fraude ocorrida e, ao encontrar mais indícios de que há um número maior de veículos afetados do que foi confessado pela Volkswagen, promover a ação coletiva para que esses consumidores sejam também indenizados pela empresa.

Quem é a Regera?

A Regera é uma mistura de Civic Tech e Fintech que desafia o status quo para gerar impacto positivo em escala, par os pequenos e médios consumidores/contribuintes.

Civic Tech: Auxiliamos associações e entidades coletivas para viabilizar o acesso ao direito para o maior número de pessoas, sem risco ou custo prévio.

Fintech: Originamos, auditamos e precificamos o seu direito, gerando uma possível indenização para você e milhares de consumidores.

Valor da Indenização

Por que o valor do seu direito varia dependendo do ano e do modelo do carro e do fato de ser primeiro dono ou dono subsequente?

A precificação realizada pela Regera varia em razão das decisões judiciais obtidas em favor do consumidor. Isso porque consumidores em diferentes situações jurídicas (ano e modelo do carro adquirido, momento em que comprou e que vendeu o carro, além do preço de venda) possuem direito a diferentes indenizações. Vale destacar que o processo ainda não terminou no Judiciário, de forma que a precificação continuará sendo dinâmica até o final do processo, dado que o conteúdo das decisões pode ser alterado. E, em alguns casos, o Poder Judiciário ainda não esclareceu se os consumidores possuem direito à indenização e, se sim, qual seria esse valor.

A Regera compra o direito creditório dos dois tipos de danos (Morais e Materiais)?

Sim, mas ela só está precificando os Danos Morais. Já os Danos Materiais, por dependerem de uma série de informações de cada proprietário, provavelmente terão uma Oferta de Antecipação/Atualização no decorrer do processo no judiciário.

Segurança

Caso a Volkswagen proponha um acordo, meu crédito estará garantido?

Sim. O consumidor ficará com 70% do valor total resgatado, caso não tenha optado pela antecipação da restituição via um dos fundos financeiros.

A remuneração segue o mesmo modelo padrão de 70% para o consumidor e 30% de remuneração para a Assecivil e Regera.

Entrando na ação, a Volkswagen pode me prejudicar de alguma maneira?

Não. A Volkswagen não pode fazer qualquer discriminação com os consumidores, quer eles ingressem ou não na causa. Caso ela faça algo contra você, denuncie o ocorrido à associação, pois ela irá tomar as medidas legais cabíveis.